Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

O processo contra Renan terá três relatores

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos

Código Civil proíbe união de menor de 16 anos.

Homem será Indenizado em R$ 4 mil após passar oito horas detido por erro no sistema do Detran

Detran deixou de retirar os dados do requerente de seu cadastro de infratores.

Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil quer cassação de Cunha e Delcídio

A situação de ambos os políticos é de extrema gravidade

Acusado de assassinato é condenado a 26 anos de reclusão

Réu foi sentenciado pelos crimes de quadrilha e homicídio duplamente qualificado

Justiça pronuncia mais dois por duplo homicídio

Juíza determinou que o agropecuarista seja levado a julgamento popular como mandante das mortes de dois irmãos

Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

STJ garante a servidora exonerada, diante da impossibilidade material de fruição do direito, indenização por férias não gozadas

O relator, ministro F.F., destacou que os registros funcionais da servidora, de fato, dão conta que o primeiro gozo de férias realizado perante o STJ decorreu de período aquisitivo exercido anteriormente no órgão de origem, e assim sucessivamente.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).